Capitalização de JUROS. Ainda é ILEGAL?

Bancárias

A capitalização de juros é uma prática que ocorre em praticamente todos os empréstimos e financiamentos, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a sua legalidade.

Nesta modalidade, os juros são calculados de forma cumulativa, o seja, juros sobre juros, muitas vezes, resultando em dívidas impagáveis. Em contratos como empréstimos entre pessoas físicas e jurídicas ou compra e venda de imóvel com construtoras e incorporadoras, a capitalização de juros não é permitida por lei.

Mesmo nos casos em que a legislação vigente permite a capitalização, é necessário que esteja prevista de forma clara e transparente no contrato, respeitando os limites legais, bem como a taxa média de mercado.

Resumindo: Na grande maioria dos casos, há cobranças abusivas pelo desrespeito à legislação vigente ou falhas contratuais. Se você tem dúvidas sobre os valores que estão sendo cobrados, a nossa equipe de cálculos judiciais está à disposição para ajudá-lo.

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