A Revisão do Pasep: Quem Tem Direito e Quais São as Principais Teses?

A revisão do Pasep vem ganhando destaque nos últimos anos. Isso ocorre principalmente devido às decisões judiciais mais recentes, que ampliaram as possibilidades de correção dos valores pagos. Neste artigo, vamos esclarecer o que é a revisão do Pasep, quem tem direito a ela e quais são as principais teses que sustentam os pedidos de revisão.

O Que é o Pasep?

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado para beneficiar os servidores públicos. Ele surgiu em 1970, com o objetivo de promover a redistribuição de renda e incentivar o desenvolvimento econômico. Além disso, o Pasep é semelhante ao PIS, que atende trabalhadores do setor privado. Ambos garantem aos servidores o direito ao abono salarial e a outros benefícios importantes.

Tema 1150 do STJ: Um Marco na Revisão do Pasep

Uma das discussões mais importantes sobre a revisão do Pasep envolve o Tema 1150 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse tema estabelece que o Banco do Brasil é responsável por falhas na prestação de serviço em relação à conta do Pasep. Isso inclui saques indevidos, desfalques e ausência de rendimentos. Portanto, a decisão do STJ permitiu que muitos servidores públicos buscassem a correção dos valores devidos. Além disso, abriu a possibilidade de revisar a atualização monetária dos saldos e investigar possíveis desfalques.

Quem Tem Direito à Revisão do Pasep?

Nem todos os servidores públicos têm direito à revisão do Pasep. Em geral, esse direito é garantido para servidores que ingressaram no serviço público até 04/10/1988 e que, nos últimos 10 anos, detectaram desfalques ou falhas na atualização.

No entanto, essa data de “ciência dos desfalques” ainda não foi claramente definida pelo STJ. Assim, cabe ao advogado interpretar corretamente essa questão.

Alguns cenários possíveis incluem:

• Data do saque
• Data da Decisão do STJ (09/2023)
• Data da Aposentadoria
• Data da solicitação dos extratos ou microfilmagem

Teses de Revisão do Pasep

Existem algumas teses jurídicas que sustentam os pedidos de revisão do Pasep. Entre as mais comuns, podemos destacar:

• Correção Monetária Inadequada: Isso ocorre quando os valores do Pasep não foram atualizados conforme os índices inflacionários corretos, o que causou uma defasagem no saldo (expurgos inflacionários).
• Saques Indevidos: Em alguns casos, houve saques não reconhecidos pelo servidor.
• Erro na aplicação dos percentuais de valorização: Algumas vezes, os depósitos realizados foram menores do que o devido, e essa discrepância pode ser corrigida com a revisão.

Documentos Necessários para a Perícia em Cálculos do Pasep

Para realizar a perícia e elaborar os cálculos, solicitamos os seguintes documentos:

• Extratos da conta do Pasep (posteriores a 1999)
• Microfichas (anteriores a 1999)
• Informação sobre quando o cliente ingressou no serviço público

Conclusão

A revisão do Pasep é uma oportunidade para que servidores públicos reavaliem os valores devidos. No entanto, é crucial contar com uma assessoria especializada para garantir que a revisão seja feita de forma correta.

Se você é advogado e tem clientes que foram servidores públicos, entre em contato com a Cálculos Fusiki. Nossa equipe está pronta para analisar o seu caso e oferecer o suporte técnico contábil necessário.